Método Freela
Termos de uso
Estes termos explicam as condições de acesso e utilização do conteúdo digital, dos arquivos e dos canais relacionados ao Método Freela.
Última atualização: 16 de agosto de 2026
1. Quem oferece o Método Freela
O Método Freela é oferecido por 66.940.612 LUCIANO CLECIO DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o número 66.940.612/0001-72. O contato para dúvidas, solicitações de reembolso e assuntos relacionados a estes termos é legostr@gmail.com.
2. O produto e o acesso
O Método Freela é um produto educacional digital sobre a busca de oportunidades, abordagem de clientes, leitura de briefing, precificação e apresentação de propostas para trabalhos freelancer.
O acesso pode incluir aulas, materiais complementares, arquivos de referência e atualizações futuras, conforme a oferta apresentada no momento da compra. Quando informado na oferta, o acesso é vitalício enquanto o produto estiver disponível e a conta do comprador permanecer regular.
O acesso é individual e não pode ser compartilhado. O comprador deve proteger suas credenciais e comunicar qualquer uso não autorizado pelo e-mail de suporte.
3. Compra e pagamento
A contratação é concluída no checkout indicado na página de compra. O preço, eventuais descontos, formas de pagamento, impostos e condições exibidos no checkout no momento da contratação fazem parte da oferta aceita pelo comprador.
O processamento do pagamento, a confirmação da transação e parte do atendimento financeiro podem ser realizados pelo provedor de checkout ou por instituições parceiras. Nesses casos, também se aplicam as regras e políticas do respectivo provedor.
4. Reembolso e direito de arrependimento
Você tem 7 dias corridos para solicitar o reembolso.
O pedido pode ser feito sem apresentar justificativa, contados da confirmação da compra, observados os direitos previstos na legislação aplicável.
Para solicitar o reembolso, envie uma mensagem para legostr@gmail.com com seu nome, o e-mail usado na compra e, se disponível, o número do pedido. O reembolso será processado pelo meio de pagamento ou pelo checkout responsável pela transação.
O exercício desse direito não depende de o comprador ter deixado de baixar ou acessar os arquivos. Após o reembolso, o acesso será revogado e o comprador deverá interromper o uso e excluir os materiais recebidos, sem prejuízo de outros direitos previstos em lei.
Solicitações feitas após o prazo de 7 dias serão avaliadas apenas nas hipóteses obrigatórias previstas na legislação aplicável ou em uma condição comercial adicional expressamente informada na oferta.
5. Uso dos arquivos e dos materiais
Os arquivos disponibilizados, incluindo templates de orçamento, referências de sites, aplicativos e outros materiais editáveis, são licenciados para uso pessoal e profissional do comprador.
É permitido:
- adaptar os arquivos para estudos, portfólio e projetos próprios;
- utilizar versões adaptadas em trabalhos desenvolvidos para clientes;
- personalizar textos, cores, componentes e estruturas para cada projeto.
Não é permitido:
- revender, sublicenciar ou distribuir os arquivos originais;
- compartilhar os arquivos com pessoas que não compraram o produto;
- disponibilizar os materiais em bibliotecas, marketplaces, grupos ou cursos de terceiros;
- apresentar o conteúdo original como se fosse de autoria de outra pessoa.
Recursos, fontes, imagens, marcas e serviços de terceiros podem ter licenças próprias. O comprador é responsável por verificar as permissões necessárias antes de usar qualquer recurso fora do contexto disponibilizado no produto.
6. Propriedade intelectual
As aulas, gravações, textos, identidade visual, organização do conteúdo e materiais originais do Método Freela permanecem protegidos pela legislação de propriedade intelectual. A compra concede uma licença de acesso e uso conforme estes termos, não uma transferência de titularidade.
Figma, Tailwind, Workana, 99Freelas, Upwork, Fiverr, VintePila, WhatsApp e outras marcas mencionadas pertencem aos seus respectivos titulares. O Método Freela não declara parceria ou afiliação, salvo se isso for informado expressamente.
7. Grupo e canais externos
Quando disponibilizado na oferta, o grupo de WhatsApp é um canal complementar para avisos, dúvidas e troca de experiências. Ele não representa consultoria individual, mentoria personalizada ou garantia de resposta em prazo determinado.
O participante deve respeitar as regras do grupo, não enviar spam, não compartilhar conteúdo ilegal ou ofensivo e não abordar outros participantes de maneira abusiva. O acesso ao grupo pode ser moderado ou encerrado em caso de descumprimento das regras, sem afastar direitos legais do consumidor.
8. Natureza educacional e responsabilidades
O conteúdo apresenta processos, exemplos e sugestões para orientar a atuação freelancer. Ele não promete contratação, renda, número de clientes ou qualquer resultado específico.
Cada comprador é responsável por adaptar as orientações ao próprio contexto, definir preços, negociar contratos, cumprir prazos, emitir documentos fiscais quando necessário e observar as regras das plataformas e da legislação aplicável ao seu trabalho.
9. Disponibilidade, atualizações e suspensão
Buscaremos manter o acesso e corrigir falhas razoáveis, mas não garantimos funcionamento ininterrupto de serviços de terceiros, plataformas de pagamento, hospedagem, Figma, WhatsApp ou plataformas de freelancers.
As atualizações futuras anunciadas na oferta serão disponibilizadas sem cobrança adicional enquanto o produto estiver sendo mantido. Não há obrigação de lançar uma quantidade ou frequência específica de novas aulas e arquivos.
O acesso poderá ser suspenso quando houver compartilhamento indevido de credenciais, redistribuição de materiais, fraude ou violação destes termos. Sempre que possível, a situação será comunicada e poderá ser corrigida pelo comprador.
10. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no produto, no checkout, na legislação ou nos canais de atendimento. A versão vigente ficará disponível nesta página, com a data da última atualização. Alterações que exigirem nova manifestação do comprador serão apresentadas de forma apropriada.
11. Lei aplicável e contato
Estes termos são interpretados de acordo com as leis brasileiras. Nada aqui limita direitos assegurados ao consumidor, inclusive o acesso aos órgãos de defesa e ao foro competente previsto na legislação.
Para dúvidas, solicitações de reembolso ou comunicações sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail legostr@gmail.com.